1Identificação e objeto
A Agenda Maçônica é uma plataforma digital operada por Thiago Lima, destinada à divulgação, localização, consulta e gestão de informações sobre Lojas e sessões maçônicas.
A plataforma permite, entre outras funcionalidades, o cadastro de Lojas, a publicação de sessões, a consulta por filtros, a visualização em mapa, o compartilhamento de eventos e a confirmação de presença por usuários autenticados.
A Agenda Maçônica atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica. Salvo quando expressamente indicado, não organiza, administra, fiscaliza ou representa as Lojas, Potências, Obediências ou sessões cadastradas pelos usuários.
2Aceitação dos Termos
O uso da plataforma depende da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Ao concluir o cadastro, acessar área autenticada ou utilizar funcionalidades reservadas, o usuário manifesta concordância livre e informada com os documentos vigentes.
Caso não concorde com alguma disposição, o usuário não deverá concluir o cadastro nem utilizar as funcionalidades autenticadas.
3Elegibilidade e cadastro
- O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e compatíveis com a finalidade da plataforma.
- Cada conta é pessoal e não pode ser cedida, compartilhada ou utilizada por terceiros sem autorização.
- O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
- A plataforma poderá solicitar complementação ou confirmação cadastral quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal ou funcionamento do serviço.
- Contas incompletas, suspeitas, fraudulentas, comprometidas ou que violem estes Termos poderão ser limitadas, suspensas ou bloqueadas.
4Conteúdo gerado pelos usuários e responsabilidade editorial
A Agenda Maçônica disponibiliza infraestrutura tecnológica para que usuários cadastrados insiram, editem, publiquem e compartilhem informações relacionadas a Lojas e sessões maçônicas.
Todo conteúdo enviado à plataforma, incluindo nomes, números, endereços, coordenadas, datas, horários, Potências, Obediências, Ritos, graus, logotipos, imagens, descrições, orientações, informações de contato e demais dados, é de responsabilidade direta do usuário que realizou a publicação.
Ao cadastrar ou publicar qualquer conteúdo, o usuário declara e garante que:
- a) possui legitimidade, autorização, mandato ou fundamento jurídico suficiente para realizar a publicação;
- b) as informações são verdadeiras, atuais, completas e não induzem terceiros a erro;
- c) o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, nomes empresariais, direitos de imagem, honra, privacidade, proteção de dados ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- d) não está se apresentando falsamente como representante de Loja, Potência, Obediência ou outra entidade;
- e) não está divulgando conteúdo ritualístico reservado, confidencial, sigiloso, discriminatório, ilícito ou incompatível com a finalidade da plataforma;
- f) possui base legal adequada para inserir dados pessoais de terceiros, quando isso for estritamente necessário.
A Agenda Maçônica não realiza aprovação institucional, reconhecimento maçônico, certificação de regularidade ou validação prévia de cada informação publicada pelos usuários.
A disponibilização, exibição ou manutenção de um conteúdo na plataforma não significa concordância, endosso, chancela, reconhecimento ou confirmação de autenticidade pela Agenda Maçônica.
O usuário deverá corrigir, atualizar ou remover prontamente qualquer conteúdo inexato, desatualizado, indevido ou cuja autorização de uso tenha cessado.
5Natureza intermediadora da plataforma
A Agenda Maçônica atua como provedora de aplicação e intermediadora tecnológica de conteúdo gerado por terceiros.
A plataforma não é organizadora, promotora, anfitriã, representante, mandatária, fiscalizadora ou integrante das Lojas, Potências, Obediências ou sessões publicadas, salvo quando houver indicação expressa e inequívoca em sentido contrário.
A Agenda Maçônica não participa da definição de requisitos de acesso, reconhecimento de visitantes, regularidade maçônica, grau, vestimenta, convite, protocolo, segurança física, cancelamento, alteração de horário ou demais decisões próprias da Loja responsável.
A plataforma poderá empregar mecanismos automatizados, administrativos ou técnicos para organizar, ordenar, filtrar, destacar, ocultar ou moderar conteúdos, sem que isso transforme a Agenda Maçônica em autora ou organizadora das informações cadastradas.
6Ausência de certificação e dever de confirmação
A presença de uma Loja, sessão, logotipo ou informação na plataforma não representa:
- a) reconhecimento ou chancela por Potência ou Obediência;
- b) comprovação de regularidade administrativa ou maçônica;
- c) garantia de autenticidade da pessoa responsável pelo cadastro;
- d) garantia de realização, acesso, segurança, disponibilidade ou qualidade da sessão;
- e) autorização de ingresso ou dispensa de apresentação de documentos, convite, identificação, comprovação de grau ou regularidade.
Antes de se deslocar ou tomar decisão com base em uma publicação, o usuário deverá confirmar diretamente com a Loja responsável as informações relevantes, especialmente data, horário, endereço, realização, grau, vestimenta, requisitos de acesso e condições para visitantes.
7Denúncias, notificações e remoção de conteúdo
Qualquer pessoa poderá comunicar possível falsidade, uso indevido de marca, violação de direito, conteúdo ilícito, informação desatualizada ou cadastro não autorizado pelos canais disponibilizados pela Agenda Maçônica.
A notificação deverá, sempre que possível, conter:
- a) identificação e dados de contato do notificante;
- b) endereço eletrônico ou identificação precisa do conteúdo questionado;
- c) descrição objetiva do possível ilícito ou irregularidade;
- d) indicação do direito afetado;
- e) documentos ou elementos que demonstrem a legitimidade da solicitação;
- f) declaração de boa-fé e veracidade das informações apresentadas.
A Agenda Maçônica poderá solicitar informações complementares, preservar registros, limitar temporariamente a visualização, suspender funcionalidades, despublicar ou remover o conteúdo enquanto analisa a situação.
As decisões de moderação considerarão a legislação aplicável, a gravidade, a urgência, a existência de risco, a documentação apresentada e os limites técnicos do serviço.
Sempre que juridicamente permitido e operacionalmente razoável, o responsável pela publicação poderá ser informado e poderá apresentar esclarecimentos ou contestação.
A ausência de remoção imediata não significa reconhecimento da licitude do conteúdo, assim como a remoção preventiva não representa declaração definitiva de culpa ou ilicitude.
8Indenização e direito de regresso
O usuário que publicar conteúdo ilícito, falso, enganoso, não autorizado ou violador de direitos será responsável pelos danos, despesas e consequências decorrentes de sua conduta.
Na medida permitida pela legislação, o usuário compromete-se a ressarcir a Agenda Maçônica por prejuízos comprovadamente decorrentes de sua publicação ou atuação indevida, incluindo despesas processuais, condenações, acordos, custos técnicos e honorários advocatícios razoáveis, assegurado o direito de defesa e observado o nexo causal.
Esta disposição não afasta responsabilidades próprias da Agenda Maçônica que não possam ser excluídas por lei.
9Propriedade intelectual
O software, a identidade visual, a estrutura, os componentes, os textos institucionais e demais elementos próprios da Agenda Maçônica são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos ou explorados sem autorização.
O usuário mantém os direitos que possua sobre o conteúdo que envia, mas concede à plataforma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço.
10Serviços de terceiros
A plataforma poderá integrar serviços como Supabase, OpenStreetMap, Geoapify, Google Maps, Waze, provedores de hospedagem e serviços de comunicação. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
A Agenda Maçônica não controla a disponibilidade, precisão, segurança ou conteúdo de plataformas externas e não se responsabiliza por alterações, indisponibilidade ou decisões desses terceiros.
11Disponibilidade, alterações e manutenção
A plataforma poderá receber atualizações, correções, manutenção, mudanças de interface, inclusão ou remoção de funcionalidades. Embora sejam adotados esforços razoáveis de continuidade, não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Funcionalidades experimentais poderão ser modificadas ou descontinuadas. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada.
12Limites de responsabilidade da Agenda Maçônica
A Agenda Maçônica responderá por danos diretamente decorrentes de atos próprios quando presentes os requisitos previstos na legislação aplicável. Nos limites permitidos pela lei, a plataforma não responderá por:
- a) veracidade, exatidão, atualidade ou legitimidade de conteúdo inserido por usuários;
- b) cancelamento, alteração, transferência ou não realização de sessões;
- c) recusa de ingresso, exigência de documentos, vestimenta, convite, grau ou regularidade;
- d) atos, omissões, conflitos ou relações entre usuários, Lojas e terceiros;
- e) deslocamentos, despesas, perdas de compromisso ou decisões tomadas sem confirmação direta com o organizador;
- f) indisponibilidade, erro ou imprecisão de mapas, rotas, geocodificação e serviços externos;
- g) uso não autorizado de marcas, logotipos, imagens ou dados realizado por usuário;
- h) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade não diretamente imputáveis a uma falha própria da plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de obrigação legal própria, falha de segurança imputável à plataforma, tratamento irregular de dados pessoais ou qualquer responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
13Suspensão, encerramento e exclusão da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento. A exclusão estará sujeita à preservação de dados necessária ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraude e manutenção de registros legítimos.
A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, comprometam a segurança ou sejam utilizadas para finalidade ilegal.
14Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou funcionais. A versão e a data de vigência serão indicadas nesta página.
Quando a alteração for relevante, poderá ser solicitado novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação, quando permitido pela legislação.
15Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, na medida aplicável, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas de proteção do consumidor.
As partes buscarão solução amigável antes da adoção de medida judicial. Ficam preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente.
16Contato
Dúvidas, reclamações, denúncias de conteúdo ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@estudosmaconicos.com.br.
17Canal jurídico e de denúncias
Solicitações jurídicas, denúncias de conteúdo, alegações de uso indevido de marca, identidade, imagem, dados pessoais ou representação de Loja deverão ser encaminhadas para: contato@estudosmaconicos.com.br.
O solicitante deverá identificar o conteúdo, indicar o direito alegadamente violado e apresentar elementos suficientes para análise.
A Agenda Maçônica poderá confirmar o recebimento, solicitar complementação, preservar registros e comunicar a decisão adotada, respeitados os deveres de sigilo, proteção de dados e liberdade de expressão.