Política de Privacidade

1Agentes de tratamento e divisão de responsabilidades

A Agenda Maçônica atua como controladora dos dados pessoais tratados para administração de contas, autenticação, segurança, funcionamento da plataforma, suporte, prevenção a fraudes, moderação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quando um usuário, responsável por Loja ou organizador de sessão decide inserir dados pessoais de terceiros na plataforma, poderá atuar como controlador independente desse tratamento, sendo responsável por possuir base legal adequada, fornecer as informações necessárias ao titular e respeitar os princípios e direitos previstos na legislação.

Os fornecedores de hospedagem, autenticação, banco de dados, armazenamento, comunicação, mapas e suporte técnico poderão atuar como operadores ou suboperadores, conforme a atividade desempenhada.

A qualificação de cada agente será determinada pelas atividades e decisões efetivamente realizadas, e não apenas pela denominação utilizada nesta Política.

2Dados que podemos tratar

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, foto de perfil, identificador da conta, status da conta, aceite de termos e preferências.
• Dados de autenticação e segurança: identificadores técnicos, sessões de acesso, registros de autenticação, IP, data, horário, dispositivo, navegador e eventos de segurança.
• Dados de Lojas: nome, número, Potência, Rito, endereço, localização, logo, informações públicas e identificação do usuário responsável pelo cadastro.
• Dados de sessões: Loja, tipo, grau, data, horário, endereço, coordenadas, recorrência, orientações, observações, permissões e usuário responsável pela publicação.
• Confirmações de presença: usuário, sessão, Loja de origem opcional, data da confirmação e alterações realizadas.
• Observações privadas: informações opcionais fornecidas pelo próprio usuário durante a confirmação de presença.
• Geolocalização: localização aproximada fornecida mediante permissão do navegador para calcular distâncias e melhorar a consulta no mapa.
• Dados de uso: páginas acessadas, filtros, interações, falhas, desempenho, registros técnicos e informações necessárias à prevenção de abuso.
• Comunicações: mensagens, solicitações, denúncias, reclamações e histórico de atendimento.

3Conteúdo público e dados inseridos por usuários

As informações sobre Lojas e sessões são destinadas à divulgação pública, dentro das configurações e funcionalidades da plataforma.

O usuário que inserir dados pessoais, logotipos, imagens, endereços ou informações de terceiros declara possuir autorização ou outra base legal válida para fazê-lo.

A Agenda Maçônica não solicita que sejam publicados dados pessoais excessivos, documentos de identificação, informações sensíveis, conteúdo ritualístico reservado ou informações confidenciais.

Caso o usuário insira voluntariamente dados desnecessários ou sem fundamento jurídico, poderá ser solicitado a corrigi-los ou removê-los, sem prejuízo de suspensão do conteúdo ou da conta.

4Finalidades do tratamento

• Criar, autenticar e manter contas.
• Permitir cadastro, edição, publicação e moderação de Lojas e sessões.
• Exibir próximas sessões, filtros, detalhes, mapas e rotas.
• Processar confirmações de presença e mostrar a lista correspondente.
• Calcular distâncias quando o usuário autorizar a geolocalização.
• Enviar comunicações operacionais e responder solicitações.
• Prevenir fraude, abuso, invasões, autoelevação de privilégios e uso indevido.
• Investigar falhas, manter logs, realizar auditorias e melhorar segurança e desempenho.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades.
• Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
• Aprimorar a experiência, acessibilidade e funcionalidades da plataforma.

5Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em:

• execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao uso solicitado da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, precedido de avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os titulares;
• consentimento, quando a legislação exigir ou quando o recurso for verdadeiramente opcional, como determinadas permissões de localização ou comunicações;
• proteção do crédito e prevenção a fraude, quando aplicável;
• outras bases previstas na legislação brasileira.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado pelos meios disponibilizados, sem afetar a legalidade das operações realizadas anteriormente.

6Geolocalização e mapas

A localização aproximada do dispositivo somente é acessada após permissão do navegador. Ela pode ser utilizada para ordenar sessões por distância, centralizar o mapa ou indicar eventos próximos.

O usuário pode negar ou revogar a permissão nas configurações do navegador. A recusa poderá limitar recursos de proximidade, mas não deve impedir o uso geral da plataforma.

Endereços e coordenadas de Lojas e sessões são processados para geocodificação e exibição cartográfica. Serviços de terceiros podem receber os parâmetros técnicos necessários para fornecer mapas ou rotas.

7Compartilhamento decorrente de publicações

Ao publicar uma Loja ou sessão, o usuário compreende que as informações definidas como públicas poderão ser acessadas, indexadas, compartilhadas e visualizadas por terceiros dentro ou fora da plataforma.

Dados pessoais não destinados à publicação não serão tornados públicos intencionalmente, salvo:

• a) por escolha expressa do usuário;
• b) quando necessários à funcionalidade solicitada;
• c) para cumprimento de obrigação legal;
• d) para exercício regular de direitos;
• e) em situações de segurança, prevenção a fraude ou atendimento de ordem válida.

A Agenda Maçônica não vende dados pessoais.

8Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, como avaliação do fornecedor, instrumentos contratuais, medidas de segurança e demais mecanismos legalmente admitidos.

9Cookies e armazenamento local

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, segurança, manutenção de sessão, preferências e funcionamento técnico.

Caso sejam implementadas ferramentas não essenciais de análise, publicidade ou rastreamento, esta Política e o mecanismo de preferências deverão ser atualizados antes da ativação.

10Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir as finalidades informadas, preservar segurança, atender obrigações legais, prevenir fraude e exercer direitos.

• Dados da conta podem ser mantidos enquanto ela estiver ativa.
• Registros de segurança podem ser preservados pelo prazo necessário à investigação e proteção da plataforma.
• Dados relacionados a obrigações legais ou defesa de direitos podem ser conservados após o encerramento da conta.
• Conteúdos públicos podem permanecer enquanto forem relevantes e legítimos, respeitados pedidos válidos, propriedade e obrigações aplicáveis.
• Dados desnecessários deverão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados quando não houver fundamento para conservação.

11Segurança e responsabilidade compartilhada

A Agenda Maçônica adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos de suas operações, incluindo autenticação, controle de acesso, validação no servidor, segregação de permissões, proteção de credenciais, registros de segurança e políticas de acesso a dados.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

O usuário também possui deveres de segurança, incluindo:

• a) proteger suas credenciais;
• b) não compartilhar sua conta;
• c) manter seus dispositivos atualizados;
• d) revisar as informações publicadas;
• e) comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido;
• f) não inserir dados de terceiros sem base legal.

A existência desses deveres do usuário não exclui as obrigações legais próprias da Agenda Maçônica.

12Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

Para segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante. Pedidos poderão ser limitados quando afetarem direitos de terceiros, segurança, segredo comercial, obrigações legais ou exercício regular de direitos.

13Exclusão da conta e efeitos

O usuário poderá solicitar exclusão da conta. Antes da exclusão, poderão ser avaliados registros públicos, sessões, Lojas, confirmações e obrigações associadas, evitando dano a terceiros ou perda de informações que precisem ser preservadas legalmente.

A exclusão da conta não implica eliminação imediata de todo dado quando houver base legal para retenção. Dados remanescentes serão bloqueados, minimizados ou mantidos somente para a finalidade permitida.

14Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada prioritariamente a crianças. Caso seja identificada coleta indevida de dados de criança ou adolescente sem fundamento adequado, poderão ser adotadas medidas de restrição, verificação e exclusão, considerando o melhor interesse do titular.

15Dados de terceiros inseridos por usuários

O usuário que inserir dados pessoais de outra pessoa deverá assegurar que:

• a) os dados sejam necessários para uma finalidade legítima;
• b) exista uma base legal aplicável;
• c) o titular tenha recebido as informações exigidas pela legislação, quando cabível;
• d) sejam respeitados os direitos de acesso, correção, oposição e eliminação;
• e) os dados sejam mantidos atualizados e removidos quando deixarem de ser necessários.

A Agenda Maçônica poderá encaminhar ao usuário responsável pelo cadastro solicitações de titulares relacionadas a dados inseridos sob sua decisão.

Quando aplicável, a plataforma poderá restringir ou remover dados enquanto avalia a legitimidade do tratamento.

16Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou funcionais. A versão e a data de vigência serão informadas nesta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas na plataforma ou por e-mail e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

17Canal de privacidade e denúncias

Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas para: contato@estudosmaconicos.com.br.

Denúncias de conteúdo ou uso não autorizado de dados poderão ser encaminhadas para: contato@estudosmaconicos.com.br.

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificar o titular, localizar o conteúdo e avaliar a legitimidade do pedido.

A plataforma poderá solicitar confirmação de identidade para impedir fraude, acesso indevido ou exclusão maliciosa de dados.